Pesquisa registrada sob o nº MS-06425/2024 junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de intenção de votos para prefeito de Campo Grande (MS) nas eleições deste ano feita pelo 100% Cidades Participações, de Vitória (ES), traz diversos erros grosseiros.
Segundo advogados eleitorais ouvidos pela reportagem, o levantamento registrado no dia 7 de junho, com data de divulgação para o dia 13 de junho, está com plano amostral errado, pois a soma na faixa etária dá mais de 100%, o que por si só já é motivo de ser descartada.
“Idade: 16 a 24 anos, 11,9%; 25 a 34 anos, 21,0%; 35 a 44 anos, 21,3%; 45 a 59 anos, 25,7%; 60 anos ou mais 20,2%: 100,10%”, exemplificaram os advogados.
Além disso, conforme os juristas, o questionário também está equivocado, não traz informação se o levantamento é presencial ou por telefone, não apresenta os discos para as entrevistas e oculta quem a contratou.
“Faz cruzamentos somente com alguns pré-candidatos e prefeito, o que leva a crer que a pesquisa é direcionada para quem a contratou ocultamente”, explicaram.
Os especialistas no assunto reforçaram ainda que, se for fazer cruzamentos, tem que ser todos contra todos. Outro problema é que não diz no registro se as entrevistas são pessoais ou por telefone.
“Se foi por telefone, tinha que ter esta informação no questionário, agora, se a pesquisa foi realizada de forma presencial, também não consta no questionário os discos com os nomes dos pré-candidatos para ser apresentados aos entrevistados”, explicaram.
Os advogados acrescentaram ainda que a renda da empresa é incompatível, pois a 100% Cidades Participações só faturou R$ 36.654,52 no ano passado, e o custo da pesquisa é de R$ 15.000,00 aqui na Capital. ‘A empresa é do estado do Espirito Santo, distante de Campo Grande mais de 1.500 km, e, tão bondosamente vem fazer levantamento aqui, tudo por conta própria da empresa, muito estranho”.
Pela Resolução TSE nº 23.600/2019, norma que regulamenta a matéria, estabelece que os responsáveis pela divulgação de pesquisa sem o prévio registro na Justiça Eleitoral estão sujeitos à aplicação de multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00 (Lei nº 9.504/1997, artigos 33, § 3º, e 105, § 2º), sendo que a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa.
Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep)
Levantamento feito pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) verificou que pesquisas de intenção de voto oficialmente registradas na Justiça Eleitoral desde o início de janeiro, muitas foram pagas com “recursos próprios”.
Em termos proporcionais, significa que quase a metade dos levantamentos sobre a intenção de votos nas eleições municipais foram feitos, na prática, gratuitamente por empresas que a rigor são contratadas para prestar o serviço.
“Parece que alguma coisa não está muito correta, tendo em vista que uma empresa de pesquisa, como qualquer outra, vive da venda dos seus serviços. Uma empresa de pesquisa vende serviços e cobra por eles”, diz o cientista político João Francisco Meira sócio-diretor do instituto Vox Populi e membro do conselho superior da Abep. “O volume que esse tipo de prática atingiu é um verdadeiro escândalo nacional”, alerta.
Confira os dados do 100% Cidades:
Registro: nº MS-06425/2024
Empresa contratada/Nome Fantasia: 100% CIDADES PARTICIPAÇÕES LTDA/100 CIDADES
CNPJ: 52908063000144
Eleição: Eleições Municipais 2024
Entrevistados: 600
Data de início da pesquisa: 07/06/2024
Data de término da pesquisa: 13/06/2024
Estatístico responsável: Fabíola Miranda von Rondow – Registro do estatístico no CONRE: 8140
Valor: R$ 15.000,00
Contratante é a própria empresa? Sim (Nota fiscal não exigida)
Contratante(s): CNPJ 52908063000144 – 100% CIDADES PARTICIPAÇÕES LTDA.
Pagante(s) do trabalho: CNPJ 52908063000144 – 100% CIDADES PARTICIPAÇÕES LTDA.
